15/09/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Sumula 54 do STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
04/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:30

Emissão da Relação
18/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:57

Registro de Sentença
14/08/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:54

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
11/06/2025 18:42

Prazo em Curso
11/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Réu: Florencio Garcia Escobar - Vistos etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana/MS, data da assinatura digital
10/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:58

Emissão da Relação
15/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:42

Processo saneado
14/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
19/03/2025 18:09

Prazo em Curso
18/03/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Réu: Florencio Garcia Escobar - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
17/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:34

Emissão da Relação
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
15/01/2025 17:51

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Réu: Florencio Garcia Escobar - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
13/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:26

Emissão da Relação
09/11/2024 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
24/10/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 18:44

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Réu: Florencio Garcia Escobar - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
04/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:47

Emissão da Relação
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:09

Prazo em Curso
03/09/2024 16:00

Juntada de NULL
03/09/2024 16:00

Juntada de Mandado
19/08/2024 17:07

Prazo em Curso
19/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:12

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 16:08

Prazo em Curso
09/08/2024 13:06

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
08/08/2024 17:40

Prazo em Curso
30/07/2024 13:31

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 12:02

Prazo em Curso
16/07/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Recebo a inicial em todos seus termos e defiro a gratuidade da Justiça.

Tendo em vista os fatos narados na inicial, dispenso a realização de audiência de mediação.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.

Considerando que o requerido encontra-se preso (fl. 01), caso mantenha-se silente, desde já nomeio curador especial a Defensoria Pública, nos termos do art. 72, I do CPC 1 , a quem deverá ser dada vista dos autos para manifestação.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.
12/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 10:25

Autos preparados para expedição
11/07/2024 10:10

Emissão da Relação
12/06/2024 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 20:09

Recebida petição inicial
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 03:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 19:01

Informação do Sistema
04/06/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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