15/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 15:07

Prazo em Curso
15/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 07:45

Prazo em Curso
22/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
21/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:25

Emissão da Relação
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:56

Prazo em Curso
20/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 08:29

Emissão da Relação
17/06/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:48

Registro de Sentença
17/06/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:12:36, 2ª Vara Cível.
28/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
06/12/2024 11:21

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0804944-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eduarda Sthefany Silva Ribeiro - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha nos sistemas de segurança internos do aplicativo disponibilizado no mercado pela parte ré e b) a existência e extensão de danos morais alegados na prefacial.

Convém assinalar que a relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que a autora enquadra-se como consumidora final, nos termos do art. 2º da Lei 8.078/90.

Tratando-se de relação de consumo e tendo em vista as alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Por conseguinte, entendo que deve ser oportunizada à ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:34

Emissão da Relação
28/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
04/11/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 11:05

Outras Decisões
21/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/08/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
12/07/2024 09:48

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0804944-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eduarda Sthefany Silva Ribeiro - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
11/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:18

Emissão da Relação
21/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:34

Prazo em Curso
28/05/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 11:37

Emissão da Relação
26/04/2024 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:54

Conclusos para decisão
03/04/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 14:56

Prazo em Curso
18/03/2024 14:49

Emissão da Relação
07/03/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
21/02/2024 16:21

Prazo em Curso
12/02/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 15:57

Prazo em Curso
01/02/2024 15:56

Expedição de Carta.
01/02/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 16:33

Autos preparados para expedição
29/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:51

Autos preparados para expedição
28/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 20:37

Emissão da Relação
13/11/2023 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:48

Prazo em Curso
16/10/2023 14:47

Expedição de Carta.
16/10/2023 13:55

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 08:54

Autos preparados para expedição
04/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 14:57

Emissão da Relação
19/09/2023 17:08

Informação do Sistema
19/09/2023 07:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 07:10

Tutela Provisória
14/09/2023 19:02

Informação do Sistema
14/09/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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