27/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:56

Arquivado Provisoriamente
31/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:11

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:00

Recebidos os autos
06/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800537-72.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renê Viegas Brandão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:23

Recebidos os autos
28/06/2024 16:23

Decisão ou Despacho
17/06/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 20:00

Recebidos os autos
13/06/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 07:09

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 16:44

Recebidos os autos
18/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 15:36

Processo Reativado
10/04/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:08

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 14:00

Recebidos os autos
01/08/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:39

Homologada a Transação
21/06/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:40

Recebidos os autos
29/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800537-72.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Renê Viegas Brandão - Ciência do Despacho ao autor: "Designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes para comparecimento.

Advirta-se a parte ré que no caso de não comparecimento, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Caso não seja obtida a conciliação, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Nesse ato deverá a parte ré oferecer contestação, escrita ou oral, que conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz.

Advirta-se as partes que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, incluindo a eventual juntada de documentos e a inquirição de testemunhas.

Cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas que comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

A assistência por advogado ou defensor público somente é obrigatória em ações com valor da causa superior a 20 salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95). Às providências.

Cumpra-se."
24/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:10

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 14:42

Recebidos os autos
17/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827607-37.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Jardim Versalles

Alessandro Maluf Ribeiro Arnez

Advogado: Sinara Alessio Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0827382-17.2022.8.12.0110

Joao Carlos de Oliveira

Expresso Adamantina LTDA

Advogado: Pedro Guilherme Marques Carlos Prates

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0827381-32.2022.8.12.0110

Luciana Garcia Gabas

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0827253-12.2022.8.12.0110

Odemir Barrozo

Valmir Ramon Paredes

Advogado: Andre Luiz Cortez Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0827232-36.2022.8.12.0110

Pamela da Costa Bazi Martins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 15:10

Exibir Processo