30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804681-10.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Marley Coutinho Torraca Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
04/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Recebidos os autos
04/06/2024 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 18:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Homologada a Transação
25/04/2024 17:16

Recebidos os autos
25/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 14:36

Recebidos os autos
11/04/2024 14:36

Decisão ou Despacho
11/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:53

Homologada a Transação
01/04/2024 13:53

Recebidos os autos
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 07:06

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 19:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
22/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:24

Expedição de Carta.
22/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

Recebidos os autos
21/11/2023 13:55

Decisão ou Despacho
16/10/2023 13:53

Conclusos para decisão
13/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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