09/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0805780-15.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Raimundo dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:44

Recebidos os autos
26/03/2025 12:43

Recebidos os autos
04/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:56

Recebidos os autos
04/06/2024 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Homologada a Transação
25/04/2024 17:56

Recebidos os autos
25/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:13

Recebidos os autos
15/12/2023 15:13

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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