26/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:42

Confirmada
22/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:10

Não-Provimento
18/12/2024 17:55

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/07/2024 01:19

Confirmada
20/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:23

Expedida/certificada
09/07/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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