19/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:25

Recebidos os autos
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823979-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelly Vogado Riquelme - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 179. prazo 15 dias.
24/10/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2024 19:24

Recebidos os autos
02/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 17:24

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 16:50

Recebidos os autos
24/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 03:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:05

Recebidos os autos
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 03:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823979-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelly Vogado Riquelme - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.822,94), atualizados até 23.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
04/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 19:15

Recebidos os autos
07/11/2023 13:17

Decisão ou Despacho
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:26

Recebidos os autos
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:27

Expedição de Certidão.
08/06/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:30

INCONSISTENTE
07/06/2023 09:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 19:03

Recebidos os autos
06/06/2023 19:03

Decisão ou Despacho
21/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
27/01/2023 02:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823979-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelly Vogado Riquelme - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 115-126: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/12/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual nulo e não prescrito, isto é, de 06/12/2018 a 12/2018 (f.19-36), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
17/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 06:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 19:18

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:18

Homologada a Transação
13/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
09/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:48

Conclusos para despacho
18/06/2022 07:05

Recebidos os autos
18/06/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 01:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 19:21

Recebidos os autos
06/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:01

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:24

Recebidos os autos
07/04/2022 18:24

Recebidos os autos
07/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:27

Expedição de Certidão.
03/03/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2022 10:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/01/2022 19:14

Recebidos os autos
20/01/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:47

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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