09/06/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:32

Recebidos os autos
23/05/2025 19:32

Decisão ou Despacho
02/04/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:01

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:06

Recebidos os autos
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0801243-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Gonçalves Alves Diacópulos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 30.824,40, atualizados até 11.04.2023 (pp. 128/129 e 141/143), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
13/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 19:11

Recebidos os autos
12/11/2024 16:57

Decisão ou Despacho
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:30

Recebidos os autos
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 13:52

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 19:06

Recebidos os autos
18/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:43

Recebidos os autos
06/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:14

Processo Reativado
11/04/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 14:29

Transitado em Julgado em data
23/01/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:37

Recebidos os autos
19/01/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0801243-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli Gonçalves Alves Diacópulos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 93-109: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por SUELI GONÇALVES ALVES DIACÓPULOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (a) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e reconhecer o seu desvirtuamento da finalidade; (b) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 06/02/2017 a 12/2019 (f. 17/46); (c) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 06/02/2017 a 06/2019 (f. 17/46).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra;"
17/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:18

Homologada a Transação
11/01/2023 20:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 19:14

Recebidos os autos
09/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 10:54

Recebidos os autos
01/08/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 19:02

Recebidos os autos
13/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:53

de Conciliação
08/04/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:21

Recebidos os autos
24/03/2022 15:21

Recebidos os autos
24/03/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 19:05

Recebidos os autos
27/01/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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