15/09/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:25

Prazo em Curso
27/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 19:28

Documento Digitalizado
21/08/2025 19:28

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
11/04/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815582-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815582-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0815582-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 69/70, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.521,43), atualizados até 16.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:24

Recebidos os autos
21/10/2024 13:08

Decisão ou Despacho
20/06/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 13:23

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 19:20

Recebidos os autos
11/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:16

Processo Reativado
05/02/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:10

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:27

Homologada a Transação
21/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:15

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 19:03

Recebidos os autos
22/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0815582-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Aparecida dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:06

Recebidos os autos
12/07/2022 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 19:09

Recebidos os autos
29/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 09:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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