17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 19:24

Recebidos os autos
24/06/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:48

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 08:35

Recebidos os autos
22/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808707-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelli Valdonado Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:57

Recebidos os autos
08/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 07:58

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:29

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 12:20

Recebidos os autos
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808707-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelli Valdonado Soares - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.906,37), atualizados até 09.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
06/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:57

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 19:27

Recebidos os autos
07/11/2023 13:23

Decisão ou Despacho
21/08/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 11:42

Recebidos os autos
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 13:11

Recebidos os autos
02/06/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 17:41

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808707-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelli Valdonado Soares - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 98-109: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 11/05/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nelli Valdonado Soares em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais não prescrito, isto é, limitados a 11/05/2016 a 12/19 (f.15-53), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra. "
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 15:21

Recebidos os autos
17/01/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:18

Homologada a Transação
13/01/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
09/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 10:51

Recebidos os autos
14/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 19:10

Recebidos os autos
10/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:16

Recebidos os autos
25/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:09

de Conciliação
18/02/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:20

Recebidos os autos
29/11/2021 15:20

Recebidos os autos
29/11/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:12

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 21:03

Preliminar
28/05/2021 18:50

Recebidos os autos
28/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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