TJMS - 0801415-85.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO VALDIR NASCIMENTO

CPF *08.***.*42-20

Advogados

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON

OAB: 14779/MS

Polo Passivo

Partes

THIERE CESAR MIGUEL TOMAZ

CPF *56.***.*47-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0801415-85.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Valdir Nascimento - Sentença: Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.

    Em se tratando de proceso executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.09/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.

    No caso em tela, o autor, intimado para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informou desconhecer outros endereços da parte executada, o que imposibilta a realização das dilgências necesárias ao proseguimento do feito.

    Pelo exposto, extingo o proceso, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.09/95.

    EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

  • 16/07/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/07/2024 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2024 08:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0801415-85.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Valdir Nascimento - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 25/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2024 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 13:01

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0801415-85.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Valdir Nascimento - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.

  • 29/11/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 06:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:39

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 20:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 20:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 18:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2023 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0801415-85.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Valdir Nascimento - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."

  • 17/01/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 16:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/12/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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