06/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
06/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB 53508/MG) Processo 0809393-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 18:45

Recebidos os autos
15/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:51

Recebidos os autos
02/10/2024 12:51

Recebidos os autos
01/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB 53508/MG) Processo 0809393-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Dec. de fls. 286: Vistos etc.Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:54

Recebidos os autos
01/08/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB 53508/MG) Processo 0809393-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sent. de fls. 248-267: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Alberto dos Santos nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual proposta em face de Banco Santander (Brasil) S.A., e o faço para anular o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável realizado entre as partes e, por conseguinte, e anular o saque/empréstimo realizados de R$ 1.060,50 (mil e sessenta reais e cinquenta centavos) em 09/09/2022.Por consequência lógica da anulação, tendo a autora pago valores superiores ao crédito tomado, determino a compensação entre os débitos decorrentes dos saques/empréstimos realizados, de R$ 1.060,50 (mil e sessenta reais e cinquenta centavos), com os valores pagos pelo consumidor, que perfaz R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais), a serem calculados até o cumprimento da anulação do contrato ou até o término do pagamento do contrato, o que sobrevier primeiro, com a consequente restituição simples do excedente ao consumidor.Determino, ainda, que os valores sacados/emprestados e aqueles pagos pelo consumidor sejam atualizados monetariamente pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do efetivo desembolso.Condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 21 do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:35

Recebidos os autos
11/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:34

Julgada procedente a impugnação à execução de
01/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
13/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:39

Recebidos os autos
28/04/2024 13:16

Decisão ou Despacho
10/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:11

Recebidos os autos
27/03/2024 14:11

Decisão ou Despacho
04/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:46

Recebidos os autos
26/02/2024 16:46

INCONSISTENTE
21/02/2024 14:28

Recebidos os autos
21/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
18/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:06

Recebidos os autos
14/12/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
20/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 13:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:28

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:13

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.
06/09/2023 15:25

Recebidos os autos.
06/09/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 01:00:00, 6ª Vara Civel.
05/09/2023 14:38

Recebidos os autos
05/09/2023 14:38

Decisão ou Despacho
04/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
31/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:20

Recebidos os autos
30/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:17

Recebidos os autos
28/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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