15/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0800485-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micheli dos Santos - 1.

Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos às fl. 252/259. 2.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 267), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 260/261. 3.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4.

Operada a preclusão, cumpra-se integralmente o despacho de f. 248, com a expedição de RPV.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:05

Recebidos os autos
25/10/2024 17:04

Decisão ou Despacho
30/07/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0800485-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micheli dos Santos - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 525-255 e da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 256-258.
11/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:39

Recebidos os autos
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 14:06

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 15:16

Recebidos os autos
03/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 11:41

Processo Reativado
01/04/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:43

Recebidos os autos
07/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 18:04

Recebidos os autos
18/09/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 06:23

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 15:54

Recebidos os autos
26/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/01/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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