10/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812241-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:13

Recebidos os autos
26/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:32

Recebidos os autos
19/11/2024 14:32

Recebidos os autos
19/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812241-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Dec. de fls. 338: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:52

Recebidos os autos
13/08/2024 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812241-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls. 279-281: (...) Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Ricardo Alexandre Duarte.Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Ricardo Alexandre Duarte da sentença proferida por este juízo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:56

Recebidos os autos
06/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
20/07/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812241-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls.261-269: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Ricardo Alexandre Duarte nos autos desta demanda proposta em face de Serasa S.A., assim fazendo para:a) declarar a ilicitude da inserção do nome de Ricardo Alexandre Duarte em cadastros restritivos de crédito de Serasa S.A., referente à dívida no valor de R$ 189,84 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), da instituição Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, com vencimento em 17/04/2019, devendo ser providenciada a sua exclusão, com a ressalva de nova inserção, desde que respeitada a prévia notificação pelos Correios e ainda pendente de pagamento o débito respectivo; b) julgar improcedente o pedido de condenação de Serasa S.A. ao pagamento de indenização por danos morais;c) tendo em vista que Serasa S.A. decaiu de parte mínima do pedido, já que o valor da causa em relação à dívida é ínfimo, se comparado ao valor pretendido a título indenizatório, fazendo incidir a previsão do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, ainda, diante da má-fé da parte autora de ter pulverizado demandas, onde os pleitos poderiam ter sido formulados em processo único, condeno Ricardo Alexandre Duarte ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando o grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Recebidos os autos
11/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 19:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
17/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 23:20

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
08/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:16

Recebidos os autos
19/04/2024 11:16

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:43

Recebidos os autos
17/03/2024 10:54

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/03/2024 19:18

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:24

Recebidos os autos
23/02/2024 13:24

INCONSISTENTE
07/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:15

Recebidos os autos
28/01/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
21/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:42

Recebidos os autos
20/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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