04/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
17/05/2025 01:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 16:03

Recebidos os autos
09/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:23

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.
01/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado inicial, a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS ao pagamento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social em favor da parte autora, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 08/02/2024 (fl. 13), no valor de um salário mínimo mensal.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios em conformidade com a EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Concedo a antecipação de tutela, oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:48

Recebidos os autos
17/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a proposta de acordo de fls. 137/141.
12/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Fica a parte autora devidamente intimada acerca do laudo pericial de folhas 118 a 125, no prazo 10 (dez) dias.
12/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Fica o procurador da parte autora devidamente intimado a comunicá-la, que foi designado o dia 06 de NOVEMBRO de 2024, às 14:30 , para realização da perícia, ENDEREÇO Uniclinica, (ao lado da URP - centro de ressonância) localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Monica Paranaíba/MS e que o mesmo deverá comparecer a data e local acima mencionado para ser submetido a pericia que será realizada pelo Dr. Ítalo.
29/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803804-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Candida Cordeiro - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, desde já, determino a realização de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 4.2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4.3.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4.

Em seguida, intime-se o perito, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias, a partir da data de realização da perícia. 5.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva - CRAS 5806 , cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 5.1.

A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 6.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo. 6.1.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 7.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 8.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Ouça-se o Ministério Público. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
11/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:47

Recebidos os autos
11/06/2024 16:47

Decisão ou Despacho
06/06/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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