TJMS - 0810740-44.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA MARIA DA SILVA

CPF *27.***.*51-80

DANILO SILVA DE MORAES

CPF *33.***.*10-34

LUCIANO INACIO DA SILVA

CPF *38.***.*26-40

Advogados

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB: 16683/MS

BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO

OAB: 15805/MS

THIAGO NOVAES SAHIB

OAB: 16795/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.390/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:22

    Homologada a Transação

  • 16/08/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Andrade de Almeida Prado (OAB 15805/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810740-44.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosana Maria da Silva, Danilo Silva de Moraes, Luciano Inácio da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    Inicialmente, quanto ao pedido de designação de audiência para oitiva de prova testemunhal retro, tem-se que já restou indeferido nestes autos, de modo que descabem maiores digressões quanto ao tema (p. 548), nos termos do art. 505 do CPC. 2.

    E quanto ao pedido de intervenção da Assembleia Legislativa Estado de Mato Grosso do Sul, descabe no âmbito deste Juizado, inclusive nos termos do art. 5º, II da Lei nº 12.153/2009. 3.

    E, tendo em vista que não há requerimento de outras provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 10/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:01

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:18

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 02/06/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2020 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:29

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

  • 01/04/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 23/03/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 11:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/01/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 05:25

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2019 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2019 11:20

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2019.

  • 04/07/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/11/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 15:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2018 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2018 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 14:05

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2018 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2018 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2018 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2018 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2018.

  • 27/04/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 16:53

    Declarada incompetência

  • 26/04/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 14:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2018 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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