13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:14

Emissão da Relação
21/07/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:07

Emissão da Relação
12/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:07

Autos preparados para expedição
09/04/2025 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:29

Cobrança exaurida no GECOF
07/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:09

Autos preparados para expedição
28/03/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 18:19

Prazo em Curso
15/12/2024 04:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:47

Autos preparados para expedição
21/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801611-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Issac Severino Coelho - Posto isso, julgo procedentes os pedidos para condenar o INSS a pagar ao requerente, o benefício previdenciário do auxílio acidente, no valor equivalente de 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91.

A data do início do beneficio é o dia imediatamente posterior ao da cessação do auxilio doença: 18/05/2022 (fls. 19).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

Solicite-se o pagamento de honorários do sr. perito.

Com o trânsito em julgado, oficie-se à CEABDJ do INSS para a implantação do benefício no prazo de 30 dias.

Informada a implantação, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 18:29

Emissão da Relação
18/11/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:51

Registro de Sentença
18/11/2024 18:51

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 13:13

Prazo em Curso
07/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 18:21

Emissão da Relação
29/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:07

Prazo em Curso
03/09/2024 06:39

Prazo em Curso
02/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:59

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 10:46

Emissão da Relação
30/08/2024 10:45

Autos preparados para expedição
26/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:26

Prazo em Curso
16/07/2024 17:50

Juntada de NULL
16/07/2024 07:28

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801611-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Issac Severino Coelho - Ato Ordinário da escrivaninha: fica a parte Autora devidamente intimada da designação da pericia médica a ser realizada no dia 30/07/2024 às 11:50 horas, no recinto do Fórum sito a Rua Nilza Ferraz Ribeiro,391, Vila Cidade Nova
11/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 14:03

Prazo em Curso
10/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:58

Emissão da Relação
10/07/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 13:36

Prazo em Curso
10/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:35

Documento Digitalizado
10/07/2024 13:35

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 11:43

Prazo em Curso
14/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:23

Autos preparados para expedição
03/06/2024 13:14

Emissão da Relação
29/05/2024 20:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 20:51

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 06:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 05:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 19:02

Informação do Sistema
28/05/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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