17/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:36

Recebidos os autos
15/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:42

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839355-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Aparecida Vieira - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 03:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 03:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 03:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 03:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 16:00

Recebidos os autos
25/02/2025 16:00

Outras Decisões
08/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839355-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Aparecida Vieira - Réu: JBS S/A - Acolho a competência declinada às f. 128-129, apensem-se estes autos ao de nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intimem-se a autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
07/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:24

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 20:47

Recebidos os autos
04/11/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 06:06

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0839355-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Aparecida Vieira - Vistos, etc.

Em consulta ao SAJ, constatou-se a existência de diversas ações propostas em face da requerida, as quais versam sobre a mesma causa de pedir e pedido, divergindo somente em relação ao autor da demanda.

Ao dispor sobre conexão de ações, o art. 55, caput e §1º, Código de Processo Civil prevê o seguinte: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." Logo, existe conexão de ações quando duas ou mais ações tiverem identidade de pedido ou causa de pedir, de modo que basta identidade de qualquer deles para reconhecimento de conexão, não se reclamando a identidade de partes.

O escopo da norma é buscar o julgamento simultâneo para evitar decisões conflitantes a respeito da mesma matéria, o que poderia ocorrer caso os feitos fossem decididos separadamente.

No caso dos autos, foram propostas diversas demandas por moradores de bairros próximos às instalações da ré, com idêntica causa de pedir consistente em "forte odor que atinge a região", o que estaria a acarretar problemas de saúde aos moradores, com pedido de cunho condenatório a título de danos morais e materiais.

Logo, é evidente que as demandas são conexas, vinculando a mesma causa de pedir e pedido, com modificação apenas do polo ativo, sendo certo que a tramitação em separado poderá implicar risco de decisões conflitantes, recomendando-se, portanto, o julgamento conjunto, na forma do art. 55, caput e §1º, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, o primeiro feito distribuído nesta Comarca com idêntica causa de pedir e pedido semelhante é o de nº 0812646-59.2024.8.12.0001, o qual foi distribuído na data de 28/02/2024 ao juízo da 15ª Vara Cível desta Comarca, que por decorrência da regra de prevenção contida no art. 59 do Código de Processo Civil, é o competente para julgar o feito.

Ante ao exposto, com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo da 15ª Vara Cível Residual desta Comarca.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:32

Recebidos os autos
08/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806051-08.2024.8.12.0110

Julio Cesar Komiyama

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801142-87.2019.8.12.0015

Antonio Ricardo dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jayson Fernades Negri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0839364-93.2024.8.12.0001

Anezia Cabral Barbosa

Jbs S/A

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802946-29.2021.8.12.0045

Estado de Mato Grosso do Sul

Madalena Neves Moreira

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802946-29.2021.8.12.0045

Madalena Neves Moreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 16:35

Exibir Processo