18/12/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 06:35

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:06

Recebidos os autos
04/12/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0806051-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Komiyama - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da verbas anteriores a 15/03/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Julio Cesar Komiyama a em face do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Homologada a Transação
14/11/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 19:12

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0806051-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Komiyama - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
08/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:43

Recebidos os autos
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:30

Expedição de Carta.
25/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/03/2024 19:07

Recebidos os autos
19/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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