01/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:41

Expedição de Alvará.
01/10/2024 14:41

Expedição de Alvará.
01/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:26

Recebidos os autos
30/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:01

Processo Desarquivado
27/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:33

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:33

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 18:20

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
29/08/2024 01:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
15/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800303-23.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugenia Benites - Intimam-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 204/207 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
06/08/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800303-23.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugenia Benites - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 179-186), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:06

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 00:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
06/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:27

Recebidos os autos
27/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:42

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 18:42

Recebidos os autos
20/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:41

Juntada de Mandado
17/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:08

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:14

Recebidos os autos
02/10/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:31

Juntada de Mandado
21/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 19:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 04:30:00, 1ª Vara.
08/08/2023 12:37

Recebidos os autos
08/08/2023 12:37

Decisão ou Despacho
20/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
01/07/2023 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.
05/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:01

Recebidos os autos
15/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
11/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:58

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:32

Recebidos os autos
21/03/2023 18:32

Determinada Requisição de Informações
17/03/2023 23:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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