06/06/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:24

Recebidos os autos
03/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:29

Recebidos os autos
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 00:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Sentença : Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 416//421, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO ANTUNES MONTEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:04

Homologada a Transação
12/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 20:35

Recebidos os autos
21/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 390-400.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:41

Recebidos os autos
25/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Aguarde-se o prazo de 15 dias para entrega do laudo, a contar de 19/10/2024 ( f. 369-370).

Após a entrega do respectivo laudo técnico pericial, intimem(se) as partes para manifestação. Às providências.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:37

Recebidos os autos
26/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Intimação acerca da data da perícia, conforme fls. 369-370.
13/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:54

Recebidos os autos
28/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - F. 357-359: defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas.

Expeça-se o necessário. Às providências.
19/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:04

Recebidos os autos
16/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Dessa forma, o valor de R$ 1.850,0 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito.

Isso posto, homologo os honorários periciais.

Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, as providências conforme decisum de fl. 197-200.
06/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:00

Recebidos os autos
01/08/2024 16:00

Outras Decisões
31/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0806973-90.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro -

Vistos.

Vista às partes para manifestarem, em 15 dias, sobre f. 207-208, sob pena de preclusão.
09/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:05

Recebidos os autos
08/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 15:08

Recebidos os autos
04/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:29

Recebidos os autos
25/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:20

Recebidos os autos
13/07/2023 18:19

Decisão ou Despacho
10/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:04

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 13:16

Recebidos os autos
10/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 17:23

Recebidos os autos
15/03/2023 18:35

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 14:40

Recebidos os autos
27/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:36

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:30

Recebidos os autos
27/09/2022 15:30

Suscitado Conflito de Competência
08/09/2022 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:38

Recebidos os autos
05/09/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:53

Transitado em Julgado em data
01/08/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:22

Recebidos os autos
25/07/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:19

Homologada a Transação
13/07/2022 20:16

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 19:53

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 13:12

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:59

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 18:05

Recebidos os autos
29/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:14

Recebidos os autos
08/11/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 11:57

Recebidos os autos
27/09/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:12

Recebidos os autos
22/04/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2021 17:41

Recebidos os autos
12/04/2021 13:34

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2021 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:22

Recebidos os autos
07/04/2021 14:22

Declarada incompetência
06/04/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:34

Recebidos os autos
10/03/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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