04/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:38

INCONSISTENTE
01/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839263-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Doraline Cathcart da Costa Mello Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - INCOMPATIBILIDADE - INÉPCIA DO PEDIDO - REVISIONAL DE ENCARGOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO - PEDIDOS REMANESCENTES - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a petição inicial.

O pedido de declaração de inexistência da relação jurídica é inepto, porquanto a narração dos fatos não subsidia a conclusão apresentada na postulação (art. 330, I, e § 1º, III, do CPC).

Igualmente, o pleito de revisão dos encargos sequer restou fundamentado, além de ser materialmente incompetente o Juízo a quo.

Possível o prosseguimento do feito para o exame dos pedidos remanescente que não restaram prejudicados (validade da relação jurídica e indenização por danos morais).

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839263-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Doraline Cathcart da Costa Mello Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio
25/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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