07/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:57

Recebidos os autos
30/05/2025 12:57

Recebidos os autos
07/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:36

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0800129-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson de Oliveira Arruda - Posto isso, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a pagar ao autor, o benefício previdenciário auxílio-doença no período de 25/10/2021 a 30/06/2022, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91 a partir de 29/10/2021 (fl. 130).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.
31/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Recebidos os autos
29/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0800129-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson de Oliveira Arruda - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo defls. 123-158 ou, no mesmo prazo, impugnar a contestação.
11/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:28

Recebidos os autos
30/01/2024 16:27

Decisão ou Despacho
29/01/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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