TJMS - 0809851-44.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA COSTA

CPF *48.***.*80-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB: 187702/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Registro de Sentença
21/08/2025 16:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:15

Prazo em Curso
16/07/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
30/06/2025 11:33

Expedição de NULL.
17/06/2025 08:24

Autos preparados para expedição
17/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:38

Juntada de Informações
22/05/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:38

Outras Decisões
18/03/2025 18:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:37

Recebidos os autos
18/03/2025 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:41

Autos preparados para expedição
03/02/2025 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809851-44.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
20/12/2024 05:40

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2024 11:53

Emissão da Relação
18/12/2024 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
06/12/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 06:24

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809851-44.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
12/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 12:57

Recebidos os autos
11/11/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 12:56

Emissão da Relação
11/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:44

Autos preparados para expedição
23/10/2024 07:43

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:02

Prazo em Curso
18/09/2024 15:01

Processo Reativado
18/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:55

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 08:18

Prazo em Curso
19/08/2024 13:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809851-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$3.994,80 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, oitenta centavos) pelo pacote adquirido que não foi usufruído e encontra-se cancelado, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, do CC), nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 10:40

Emissão da Relação
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:18

Registro de Sentença
13/08/2024 13:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2024 11:56

Expedição de NULL.
07/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2024 05:28:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809851-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento aos termos do art. 104, do CDC e à manifestação da parte autora às fls. 163/164, indefiro o requerimento de suspensão do processo.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 157/158).

I."
02/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 07:32

Emissão da Relação
01/08/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2024 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809851-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento que o réu, devidamente citado e intimado (f. 42), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 157/158), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 157/158).

Intime-se o autor para, em até 30 (trinta) dias, manifestar, na forma do art. 104, do CDC, se pretende ou não a suspensão do processo em razão da existência da ação coletiva noticiada à fls. 118/119.

I."
09/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:27

Emissão da Relação
09/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/06/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 16:21

Prazo em Curso
16/05/2024 18:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2024 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 13:46

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 02:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 17:40

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:01

Emissão da Relação
14/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2024 12:21

Autos preparados para expedição
14/05/2024 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 11:34

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 14:26

Autos preparados para expedição
06/05/2024 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/05/2024 13:49

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:14

Informação do Sistema
29/04/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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