TJMS - 0900003-74.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2025 06:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Ortega Júnior (OAB 19047/MS) Processo 0900003-74.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Euzimar Sant Anna - Fica a defesa intimada do inteiro teor do despacho de f. 217-218, do qual segue trecho: "01.
Tendo em vista o teor do acórdão de f. 199/208, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 215, cumpra-se a sentença condenatória de f. 136/141.
Ademais, em atenção ao contido nos artigos 23 da Resolução nº 474 de 12/09/2022 do Conselho Nacional de Justiça1 e 566 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, certifique a situação do(s) réu(s).
Caso ele(s) esteja(m) preso(s), expeça(m)-se mandado(s) de prisão e, com seu cumprimento, encaminhe(m)-se a guia de recolhimento definitiva ao juízo da execução.
Por outro lado, constatada a liberdade do(s) condenado(s), expeça(m)-se guia de recolhimento independente de mandado de prisão, remetendo-a(s) à Vara de Execução, promovendo-se a devida comunicação ao BNMP. 02.
Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. (...)" -
02/04/2025 13:01
Recebidos os autos
-
02/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:23
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:49
Recebidos os autos
-
28/03/2025 11:49
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:24
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 10:03
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2024 19:12
Recebidos os autos
-
26/07/2024 05:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 05:52
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 05:52
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/07/2024 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 12:44
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 12:43
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Ortega Júnior (OAB 19047/MS) Processo 0900003-74.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Euzimar Sant Anna - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de f. 136-141, proferida nos autos, da qual segue trecho: "(…) ANTE O EXPOSTO , julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico para o fim de CONDENAR o réu EUZIMAR SANTANNA, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ao cumprimento da pena de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato e suspensão ou proibição de se obter a permisão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias (artigo 293, do CTB)." -
11/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:01
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:28
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 06:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:00
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 13:05
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:32
Recebidos os autos
-
07/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:26
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 08:48
Recebidos os autos
-
03/05/2024 08:48
Decisão ou Despacho
-
02/05/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:30
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:00
Recebidos os autos
-
22/04/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:48
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 14:40
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:44
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2024 09:02
Decisão ou Despacho
-
20/03/2024 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:02
Evolução da Classe Processual
-
16/02/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:30
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:30
Recebida a denúncia
-
25/01/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 17:02
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 15:23
Apensado ao processo numero do processo
-
02/01/2024 15:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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