TJMS - 0804782-64.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:47
Processo sobrestado pelo TEMA 1261- STJ - RR
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12/08/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
12/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
12/08/2025 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:48
Processo sobrestado pelo TEMA 1261- STJ - RR
-
12/08/2025 11:36
Certidão
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12/08/2025 11:36
Juntada de Certidão
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12/08/2025 03:06
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. -
08/08/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/08/2025 17:26
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
07/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 16:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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06/08/2025 16:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2025 09:01
Processo Reativado
-
06/08/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:01
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2025 07:28
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 22:06
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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16/01/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 15:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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16/01/2025 15:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 13:08
Prazo em Curso
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16/01/2025 13:07
Certidão
-
16/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 01:45
Certidão de Publicação - DJE
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16/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pablo Silva Arisi.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/01/2025 14:32
Remessa à Imprensa Oficial
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15/01/2025 14:28
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
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14/01/2025 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/01/2025 17:43
Recurso Especial
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14/01/2025 09:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 15:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
13/01/2025 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 12:38
Certidão
-
10/01/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 03:06
Certidão de Publicação - DJE
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10/01/2025 03:03
Certidão de Publicação - DJE
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10/01/2025 00:52
Certidão de Publicação - DJE
-
10/01/2025 00:27
Certidão de Publicação - DJE
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804782-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pablo Silva Arisi Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/01/2025 07:21
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/01/2025 07:21
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/01/2025 07:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/01/2025 07:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/01/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/01/2025 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/01/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:21
Processo Dependente Iniciado
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11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0804782-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Pablo Silva Arisi Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR QUE OS ENTORPECENTES LOCALIZADOS NA CELA ERAM DE PROPRIEDADE DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA-BASE INVIÁVEL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - DECISÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O conjunto probatório estampado nos autos revela a traficância exercida pelo Apelante e que este era proprietário dos entorpecentes localizados no interior da cela em que se encontrava cumprindo pena em regime semiaberto.
II - Os maus antecedentes e a natureza da droga - cocaína - justificam a exasperação da pena-base.
III - Com o parecer, Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
06/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0804782-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Pablo Silva Arisi Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Julgamento Virtual Iniciado -
26/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0804782-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Pablo Silva Arisi Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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