TJMS - 0805812-43.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 06:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0805812-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Carlos Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 08/07/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 19:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 05:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 05:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 05:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 13:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/01/2023 12:35

    Processo Reativado

  • 17/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 15:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2022 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 11:29

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 08:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2022 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:10

    Homologada a Transação

  • 07/02/2022 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2021 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 20:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 02:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2021 23:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2021 23:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2021 23:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2021 20:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 20:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 20:06

    Homologada a Transação

  • 22/03/2021 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2020 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2020 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2020 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2020 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2020 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2020 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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