10/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:34

Recebidos os autos
26/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:00

Recebidos os autos
20/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.

Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2394/MS) Processo 0857100-61.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyonisio Duran - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
29/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:49

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:41

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Guilherme S.

Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2394/MS) Processo 0857100-61.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyonisio Duran - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 17:10

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 07:04

Recebidos os autos
08/11/2024 07:04

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:40

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:39

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:39

Recebidos os autos
16/10/2024 12:39

Recebidos os autos
20/08/2024 03:35

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:55

Recebidos os autos
17/05/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:47

Recebidos os autos
01/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 17:26

de Conciliação
26/01/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:20

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 15:13

Recebidos os autos
01/11/2023 15:13

Decisão ou Despacho
31/10/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:56

Recebidos os autos
18/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:47

Recebidos os autos
05/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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