26/06/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:27

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:43

Recebidos os autos
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS), Cristiana de Souza Briltes Tomaz (OAB 10504/MS), Carlos Pinto Leite (OAB 12708B/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Designo audiência de instrução para o dia 24/06/2025, às 13h30.

Defiro a produção da prova testemunhal.

De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

A testemunha Tiago Camargos Bueno Vitorino deverá ser intimada para comparecer à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte ré a prerrogativa de trazer a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Ante a informação de que a testemunha Lucas Rodrigues de Lima é servidor público, deverá o autor, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de dar-se por prejudicada a oitiva, informar em qual repartição pública a testemunha é lotada, com respectivo endereço e informação de chefia.

Prestada a informação, deverá ser a testemunha requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, para comparecer à sala passiva do Fórum da Comarca de Campo Grande, conforme agendamento de fl. 852.

As partes e seu/sua(s) patrono/a(s) poderão participar do ato por meio de videoconferência.

Destaco que a sala de videoconferência agendada em Campo Grande somente será utilizada para a coleta do depoimento da testemunha, não servindo para a realização da audiência na integralidade.

Intimem-se.
24/04/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:52

Recebidos os autos
29/03/2025 18:08

Decisão ou Despacho
29/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:08

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS), Cristiana de Souza Briltes Tomaz (OAB 10504/MS), Carlos Pinto Leite (OAB 12708B/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Interloc. de fls. 841-843: 4.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a fraude/estelionato narrada/o na petição inicial.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
12/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 16:36

Decisão ou Despacho
18/12/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS), Cristiana de Souza Briltes Tomaz (OAB 10504/MS), Carlos Pinto Leite (OAB 12708B/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:35

de Conciliação
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 30/10/2024.

Hora 14:20.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
17/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Fica o autor(a) intimado(a), na pessoa do seu procurador(a), para que no prazo de 5 (cinco) dias efetue o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual nº 4.359/13.
10/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:43

Recebidos os autos
12/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre o retorno negativo dos ARs de fls. 742-743.

Prazo: 5 dias.
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0811307-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Germano Bernardon - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Frente ao exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência pretendida por Vinícius Germano Bernardon, assim fazendo para determinar o bloqueio de valores em nome de Alesandro Soares e Franciele Ketelyn de Almeida pelo sistema Sisbajud, com repetição programada de 30 (trinta) dias, até o montante apontado na inicial - R$ 110.00,0 (cento e dez mil reais).

No mais, verificando-se, no mais, que a petição inicial prenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 34 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cite-se e intime-se Alessandro Soares e Franciele Ketelyn de Almeida pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público.

Providencie-se a intimação de Vinícius Germano Bernardon na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 34, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT e não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necesária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Vinícius Germano Bernardon desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe coperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Se requerido, defere-se, desde já, a participação das partes por videoconferência.
11/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:37

Recebidos os autos
09/07/2024 17:37

Tutela Provisória
21/06/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:07

Recebidos os autos
22/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:46

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:13

Recebidos os autos
06/05/2024 19:13

Deferimento
06/05/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:06

Recebidos os autos
16/04/2024 19:06

Decisão de Cancelamento da distribuição
09/04/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:25

Recebidos os autos
23/02/2024 12:25

Transferência de Processo - Saída
09/02/2024 15:43

Recebidos os autos
08/02/2024 18:03

Indeferimento
14/11/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:09

Recebidos os autos
23/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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