18/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:58

Autos preparados para expedição
28/04/2025 15:44

Prazo em Curso
14/01/2025 10:34

Prazo em Curso
14/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 07:04

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 09:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento
07/10/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:40

Recebida petição inicial
31/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800489-92.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Rodrigues de Souza - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar a nulidade dos contratos temporários no período de novembro de 2018 a maio de 2023 e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de férias proporcionais e FGTS sobre os valores dos salários recebidos durante os períodos contratados (novembro de 2018 a maio de 2023) à Eliane Rodrigues de Souza, restringindo-se o pagamento aos períodos em que a parte autora efetivamente trabalhou no desempenho da função de professora temporária, observada a prescrição quinquenal e, no que tange às férias, o limite do art. 22 da LCE n. 87/2000, isto é, descontando eventuais parcelas comprovadamente pagas após julho de 2019.
09/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 09:20

Emissão da Relação
06/05/2024 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 22:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:03

Registro de Sentença
06/05/2024 22:03

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 17:08

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:34

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
27/09/2023 05:24

Emissão da Relação
27/09/2023 05:23

Expedição de Carta.
27/09/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:32

Recebida petição inicial
11/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:07

Informação do Sistema
21/08/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812135-92.2023.8.12.0002

Maurilio Pires de Pontes

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800423-20.2020.8.12.0032

Rodolfo Pagliarini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800710-59.2024.8.12.0026

Veronice Kerestesi Freire

Municipio de Bataguassu

Advogado: Edir Businaro Kubota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800312-61.2024.8.12.0043

Leandro Alves de Oliveira

Sheila Mara Pires

Advogado: Rafael Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0810519-82.2023.8.12.0002

Carlinda Rolim Santana

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 12:24

Exibir Processo