16/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS), Patrícia Cardoso de Assis Jesus (OAB 220778/RJ) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Dec. de fls. 483: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:37

Recebidos os autos
06/05/2025 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carlinda Rolim Santana nos autos desta demanda proposta em face de BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A., assim fazendo para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Por consequência, determino à parte ré que suspenda os descontos que estão sendo feitos, pena de multa que estabeleço, por desconto, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, deverá a parte ré ser intimada pessoalmente dos termos desta sentença; b) condenar BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. a restituir a Carlinda Rolim Santana os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, ambos a partir de cada desconto, conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; c) do valor acima, deverá ser abatido aquele disponibilizado por BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. a Carlinda Rolim Santana, no valor de R$ 1.293,41 (um mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data do respectivo TED. d) condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil; e) julgar improcedente o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Carlinda Rolim Santana ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade; f) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:46

Recebidos os autos
31/03/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:04

Recebidos os autos
20/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 06:34

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Desp. de fls. 408: (...) Em atenção à manifestação do perito apresentada às fls. 218/219, nos autos 0802359-34.2024.8.12.0002, cujo teor informa a possibilidade da realização da prova pericial em contrato digitalizado, autorizo a realização da perícia.Intime-se o(a) autor(a), por mandado, atentando-se à gratuidade deferida, a ser expedido na modalidade de cumprimento urgente, para comparecer na 1ª Vara Cível deste fórum, na data e horário indicado pelo perito, acompanhada da via original dos seguintes documentos: (1) carteira de identidade; (2) título de eleitor; (3) carteira de trabalho; (4) cadastro de pessoas físicas; (5) e todos os demais documentos que possuir com assinatura, como carteira de motorista, carteira profissional, passaporte etc., ou seja, todos os documentos pessoais que dispor que tenham sido assinados, além de óculos e lentes de contato, caso faça uso, tudo em conformidade com a solicitação de fls. 405.Intime-se os advogados das partes, com urgência pelo diário da justiça.

Ficam as partes intimado(a)(s) da designação de perícia a ser realizada no dia 11/12/2024, às 12h30m., no Cartório da 1ª Vara Cível de Dourados/MS, Perito Nomeado: Celso Gustavo Lima.
29/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:24

Recebidos os autos
28/11/2024 17:24

Decisão ou Despacho
28/11/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - A parte ré deverá depositar em cartório o original do(s) contrato(s) que teria sido firmado com a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco Santander (Brasil) S.A. efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus.
15/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - ...Desta feita, tenho por bem nomear como perito do juízo Celso Gustavo Lima, Celular: (65) 99303-0324, E-Mail: [email protected], que deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco Santander (Brasil) S.A. efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus. Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Ao Sr.

Perito, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas, fazendo-me os autos conclusos, na sequência, para a prolação de sentença.

Ainda que a parte ré não seja obrigada a efetuar o depósito dos honorários periciais, com a inversão do ônus da prova, o feito será julgado tendo-se em conta esta inversão, com os dados constantes dos autos, em especial aqueles que não vierem a ser contrariados por meio da prova ora determinada.

A parte ré deverá depositar em cartório o original do(s) contrato(s) que teria sido firmado com a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Intimem-se.
09/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Recebidos os autos
08/08/2024 17:48

Decisão ou Despacho
08/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
20/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810519-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlinda Rolim Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
11/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:05

Recebidos os autos
27/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:14

Recebidos os autos
30/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 13:11

de Conciliação
13/03/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:58

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:24

Recebidos os autos
23/02/2024 12:24

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:34

Recebidos os autos
24/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:13

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:25

Recebidos os autos
11/12/2023 18:25

Outras Decisões
01/12/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:21

Recebidos os autos
21/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800710-59.2024.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Veronice Kerestesi Freire

Advogado: Edir Businaro Kubota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0812135-92.2023.8.12.0002

Maurilio Pires de Pontes

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800423-20.2020.8.12.0032

Rodolfo Pagliarini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800710-59.2024.8.12.0026

Veronice Kerestesi Freire

Municipio de Bataguassu

Advogado: Edir Businaro Kubota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800312-61.2024.8.12.0043

Leandro Alves de Oliveira

Sheila Mara Pires

Advogado: Rafael Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:35

Exibir Processo