24/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:42

Recebidos os autos
18/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812135-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurílio Pires de Pontes - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S/A - Reitere-se o ofício de fl. 305, a ser assinado por este magistrado, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento e advertência de instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência, em não havendo resposta, sem prejuízo de estabelecimento de multa diária até o efetivo cumprimento.

Intimem-se
28/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:25

Recebidos os autos
24/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:02

Recebidos os autos
26/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812135-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurílio Pires de Pontes - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S/A - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.
11/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:58

Recebidos os autos
03/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812135-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurílio Pires de Pontes - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S/A - .....Rejeito, portanto a preliminar de falta de interesse procesusal.

Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.

A questão de fato sobre a qual recairá a prova é a existência de invalidez por acidente ou invalidez permanente por doença na parte autora e a data de início e o grau da incapacidade eventualmente identificada.

Defiro a produção da prova pericial, nomeio como perito o Dr.

Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 1.603,38 (um mil, seiscentos e três reais e trinta e oito centavos), conforme anexo da Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 - Conselho Nacional de Justiça e Tabela de Honorários Periciais - DESPACHO/PGE/MS/GAB/Nº 09/2019, justificando o valor triplicado (art. 2º, § 4º, Resolução 232/16 CNJ) na complexidade da matéria.

Do valor acima referido, R$ 801,69 (oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) serão suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, pagamento que será requisitado por meio de RPV após o trânsito em julgado da sentença (SCDPA nº 168.0.623.2875/2022).

Dispensa-se a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020.

O valor remanescente de R$ 801,69 (oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) será suportado pela Mapfre Vida S/A, cujo depósito deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a manifestação da parte ré de fls. 266/271.

Após a manifestação supra, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso positivo, para realizar o exame pericial, devendo apresentar o laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a intimação, deverá ser encaminhada a senha para acesso aos autos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido de expedição de ofício à Rondai Segurança Ltda., conforme requerido pela ré à fl. 260, devendo a empresa providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua GFIP de novembro de 2020, vez que influi diretamente em eventual valor a ser pago pela ré em caso de condenação.

O requerimento formulado pela parte ré para a designação de audiência de instrução visando não se justifica, tendo em vista que o objeto delineado no pleito é genérico, sendo suficientes os documentos constantes dos autos para o fim de julgamento antecipado da lide. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:04

Recebidos os autos
26/07/2024 19:04

Decisão ou Despacho
22/07/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812135-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurílio Pires de Pontes - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
11/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:07

Recebidos os autos
27/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 15:38

de Conciliação
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:48

Recebidos os autos
26/02/2024 12:48

Transferência de Processo - Saída
30/01/2024 08:13

Recebidos os autos
30/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:03

Recebidos os autos
17/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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