14/01/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812677-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Sutier de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812677-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Sutier de Lima - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 170/171 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

Indefiro o pleito de fixação de honorários em favor do patrono porquanto foram fixados em prol do executado, vencedor da impugnação.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Recebidos os autos
21/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812677-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Sutier de Lima - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 180, enviado com AR digital.
05/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
12/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812677-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Sutier de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.

Obs.

Em virtude de atualização do Sistema de Administração de Precatórios, a finalização do ROPV/Precatório somente poderá ocorrer após o cadastramento de todos os dados bancários, inclusive dos titulares de valores relativos a honorários contratuais, cessão(ões) de crédito e sucessão/herança.
11/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.
07/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
16/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
16/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 13:21

Recebidos os autos
14/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:49

Recebidos os autos
19/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:16

Recebidos os autos
15/03/2023 18:16

Decisão ou Despacho
13/03/2023 19:11

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
17/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:24

Recebidos os autos
22/11/2022 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2022 09:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/11/2022 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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