15/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:03

Registro de Sentença
15/09/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:53

Prazo em Curso
03/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
02/09/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:05

Documento Digitalizado
02/09/2025 09:59

Emissão da Relação
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Prazo em Curso
25/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 22:23

Emissão da Relação
21/08/2025 22:23

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/08/2025 17:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 08:56

Prazo em Curso
27/08/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 13:05

Emissão da Relação
12/08/2024 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 08:09

Recebido o recurso
30/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 08:28

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hanae Caroline Quintana Shiota (OAB 16807/MS), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS) Processo 0800397-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Flávio dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexistente relação jurídica entre as partes e CONDENAR a Requerida em OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em RETIRAR o registro de alienação fiduciária do veículo Chevrolet Equinox Premier, placa FCY3756, Código Renavam *11.***.*12-63, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a sessenta dias.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0800397-40.2024.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 28/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 11:10

Emissão da Relação
01/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:49

Registro de Sentença
01/07/2024 18:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/06/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 17:23

Expedição de NULL.
24/06/2024 09:23

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2024 12:51

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 02:12:35, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/03/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/05/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 13:59

Emissão da Relação
20/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 07:55

Tutela Provisória
19/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2024 16:43

Emissão da Relação
23/01/2024 16:40

Expedição de Carta.
23/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 18:50

Tutela Provisória
19/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:52

Autos preparados para expedição
19/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 16:14

Informação do Sistema
11/01/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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