08/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:39

INCONSISTENTE
16/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802757-77.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jair Klaus dos Santos Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação do contrato de reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
13/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/09/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802757-77.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Jair Klaus dos Santos Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:13

INCONSISTENTE
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:01

Distribuído por prevenção
03/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800666-43.2024.8.12.0025

Gabriela Fernanda de Oliveira Zanquim

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0805864-68.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Fabiola Luiza dos Prazeres

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800666-43.2024.8.12.0025

Gabriela Fernanda de Oliveira Zanquim

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0812927-80.2022.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maristela Barboza-ME

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0830484-13.2023.8.12.0110

Andressa Costa da Cunha

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 10:21

Exibir Processo