31/03/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:51

Recebidos os autos
12/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0831714-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata da Silva Nascimento - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso II do CPC, reconhecer como prescritas as verbas anteriores a 08/01/2018, conforme Art. 1º do Decreto n. 20.910/1932.

No mais, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Renata da Silva Nascimento em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Renata da Silva Nascimento em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:43

Homologada a Transação
10/12/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:49

de Interrogatório
07/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0831714-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata da Silva Nascimento - 1.

Conforme se denota dos autos, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

I-se.

Diligências legais.
14/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:00

Recebidos os autos
08/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 04:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 19:18

Recebidos os autos
21/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:02

Recebidos os autos
10/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 14:23

de Conciliação
03/03/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0831714-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata da Silva Nascimento - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/04/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 18:56

Recebidos os autos
13/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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