TJMS - 0008335-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURDES GARCIA DA SILVA

CPF *44.***.*43-68

Advogados

DJANIR CORREA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINA GONCALVES PIMENTEL ME (POUPA JUROS LTDA)

CNPJ: 14.682.855/0001-54

Advogados

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

NEIDE AUGUSTA BATISTA QUINTEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/12/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:05

Recebidos os autos
22/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento
17/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0008335-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lourdes Garcia da Silva - Réu: Poupa Juros Ltda ME - Intimação da parte reclamante para no prazo de cinco dias manifestar sobre o extrato da página 157.
07/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:15

Processo Reativado
27/09/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Neide Augusta Batista Quinteiro (OAB 21620/MS) Processo 0008335-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lourdes Garcia da Silva - Réu: Poupa Juros Ltda ME - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por LOURDES GARCIA DA SILVA em face de POUPA JUROS LTDA ME, declarando a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinando o cancelamento das parcelas em aberto relativas ao contrato em questão.

No mais, fixo a multa pela rescisão contratual na quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente à 10% do valor do contrato o qual poderá ser cobrando pela reclamada através de meios legais.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados pela requerente.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários de sucumbência em razão da vedação expressa do art. 55, I, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pela MM.

Juíza de Direito, nos moldes do art. 40, da mesma Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
11/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:38

Homologada a Transação
01/09/2023 09:37

Recebidos os autos
01/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:29

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:21

Recebidos os autos
15/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:12

Recebidos os autos
13/02/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:54

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Lourdes Garcia da Silva Processo 0008335-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lourdes Garcia da Silva - Réu: Poupa Juros Ltda ME - Intima-se da sentença: Em face do exposto, e em sucintas razões, julgo parcialmente procedente a presente ação de Restituição de valores ajuizada por LOURDES GARCIA DA SILVA, para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando a requerida POUPA JUROS LTDA ME, a efetuar o pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar dos pagamentos e juros de mora 1 % ao mês, contados da citação, devendo ainda promover o cancelamento das cobranças e dos boletos não pagos referentes ao contrato rescindido.

Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, dê-se prosseguimento à execução de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/01/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:08

Recebidos os autos
11/01/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
05/01/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:33

Recebidos os autos
15/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:32

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2022 13:33

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2022 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:36

Expedição de Carta.
01/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/10/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:47

Expedição de Carta.
26/09/2022 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:20

INCONSISTENTE
22/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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