15/08/2025 10:20

Certidão
15/08/2025 10:20

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:42

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:10

Certidão Cartorária
27/07/2025 06:05

Certidão
16/07/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
16/07/2025 12:04

Prazo em Curso
16/07/2025 10:33

Certidão
16/07/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/07/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 13:01

Recurso Especial
10/07/2025 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:43

Certidão Cartorária
29/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:12

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Publicação
16/06/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:57

Recurso prejudicado
09/06/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 09:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/05/2025 16:29

Recebidos os autos
22/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813342-66.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:29

Outras Decisões
03/02/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:51

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813342-66.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
29/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813342-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813342-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI 8.213/1991 - NÃO PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 2.

No caso, não restou configurado que a autora está acometida por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa.

Portanto, não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, mantém-se a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo. 3.

Recurso Conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813342-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813342-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Claire Cristina Gonçalves Vargas Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Soc.

Advogados: Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados (OAB: 1358/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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