18/08/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:30:09, Vara Única.
29/07/2025 11:54

Emissão da Relação
27/07/2025 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:06

Registro de Sentença
27/07/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:44

Prazo em Curso
14/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 13:33

Emissão da Relação
10/07/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 11:06

Proferida decisão interlocutória
04/07/2025 07:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:43

Prazo em Curso
23/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:39

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:39

Expedição de Carta.
19/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Rafael Henrique Bazzanella, Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella - Intima-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha feito, qualificando-as nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, e observando o disposto no artigo 357, § 6º do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
18/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:06

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 12:33

Emissão da Relação
17/06/2025 10:26

Prazo em Curso
17/06/2025 10:20

Prazo em Curso
17/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:00

Emissão da Relação
16/06/2025 17:56

Emissão da Relação
16/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, Vara Única.
15/06/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 19:34

Processo saneado
04/06/2025 14:35

Juntada de Ofício
10/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Rafael Henrique Bazzanella - DESPACHO DE FL. 116/117: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.

DECISÃO DE FL. 121/122: ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios, pois inexistente omissão, obscuridade ou contradição nas decisões de f. 54/57, 81 e 116/117.

No mais, cumpra-se conforme determinado às f. 116/117. Às providências.
12/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:07

Emissão da Relação
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:02

Informação do Sistema
19/12/2024 18:28

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Rafael Henrique Bazzanella - D. 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
16/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2024 13:14

Emissão da Relação
13/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 14:16

Informação do Sistema
27/11/2024 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 18:38

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Rafael Henrique Bazzanella - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
23/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 09:09

Emissão da Relação
21/10/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ricardo Ademir de Lion, Rafael João de Lion, Juliana Martinelli de Lion, Gleyce Souza Guandalim de Lion - Réu: Rafael Henrique Bazzanella, Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella - DECISÃO FL. 81: Quanto ao pedido de tutela de urgência, mantenho a decisão de f. 54/57 por seus próprios fundamentos, diante da ausência de modificação da situação já analisada.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Às providências.
18/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 10:36

Emissão da Relação
30/09/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:22

Proferida decisão interlocutória
27/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 08:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/09/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:41

Emissão da Relação
23/09/2024 15:41

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:41

Juntada de NULL
23/09/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:02

Juntada de NULL
30/08/2024 18:01

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 13:02

Expedição em análise para assinatura
27/07/2024 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
25/07/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/07/2024 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2024 14:03

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ricardo Ademir de Lion, Gleyce Souza Guandalim de Lion, Juliana Martinelli de Lion, Rafael João de Lion - Intimação das partes da decisão de fls. 54/57 e da audiência de conciliação designada para o dia 27/09/2024, às 08h00min., conforme certidão de fl. 58.

Bem como fica intimado para que, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
18/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ricardo Ademir de Lion - Isto posto, ausentes os pressupostos legais previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora.

No mais, tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, determino que o chefe de cartório efetue a designação do ato, nos termos do artigo 4º do Provimento 359 do Conselho de Superior da Magistratura Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, §3º, CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o artigo 334, §10, CPC.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intimem-se. Às providências.
17/07/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 09:22

Emissão da Relação
17/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:48

Prazo em Curso
16/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 08:00:00, Vara Única.
16/07/2024 15:45

Emissão da Relação
11/07/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:15

Proferida decisão interlocutória
11/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Claro (OAB 196474/SP) Processo 0800233-94.2024.8.12.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ricardo Ademir de Lion - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar de maneira adequada o envio e o recebimento da notificação extrajudicial enviada à parte requerida, pois o print juntado não se revela suficiente, sob pena de indeferimento da liminar.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
08/07/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 12:05

Emissão da Relação
01/07/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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