11/07/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:57

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Pelo exposto, nego provimento ao embargos de declaração opostos às f. 189-193 e mantenho na integra à sentença de f. 179-185.
10/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:15

Recebidos os autos
07/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
18/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
06/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, indevidos os descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da parte autora; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado do benefício previdenciário da parte autora (f. 54-56), sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada desembolso; e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais, em benefício do autor, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mais, indefiro o benefício da justiça gratuita postulado pela ré, diante da inexistência de documentos que demonstre a hipossuficiência alegada.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:31

Recebidos os autos
10/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:37

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento
13/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
06/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 14:25

de Conciliação
29/07/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0864463-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilton Carlos Palmitesta - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às fls. 92.
09/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:37

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:14

Recebidos os autos
15/05/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:20

Recebidos os autos
30/01/2024 18:20

Decisão ou Despacho
02/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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