10/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:31

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802035-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Helio Nantes de Oliveira Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB: 19295/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:49

Não-Provimento
22/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802035-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Helio Nantes de Oliveira Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB: 19295/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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