28/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 14:21

Expedição de Ofício.
07/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
23/06/2025 06:26

Prazo em Curso
19/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802838-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
18/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:09

Emissão da Relação
16/06/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 11:17

Prazo em Curso
08/03/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
20/02/2025 11:48

Prazo em Curso
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 05:59

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802838-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
10/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:20

Emissão da Relação
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2024 09:45

Prazo em Curso
18/12/2024 05:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802838-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intimação quanto a sentença de fls. 106/114 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica e qualquer débito entre a autora e a parte requerida e, consequentemente, determinar a suspensão de qualquer descontos no benefício previdenciário de titularidade da parte autora.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 25/26; b) condenar a requerida à restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPGM e juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
17/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:37

Emissão da Relação
04/12/2024 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:43

Registro de Sentença
03/12/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
26/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:59

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802838-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
18/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 06:57

Emissão da Relação
15/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 06:07

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802838-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.
10/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:28

Emissão da Relação
09/07/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
28/06/2024 11:17

Prazo em Curso
11/06/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 18:39

Prazo em Curso
21/05/2024 18:32

Expedição de Carta.
14/05/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 10:43

Emissão da Relação
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:04

Tutela Provisória
26/04/2024 07:05

Informação do Sistema
26/04/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2024 06:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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