06/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:00

Recebidos os autos
12/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:21

Recebidos os autos
05/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amarildo Miranda Aquino (OAB 20996/MS) Processo 0830621-31.2023.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Autora: Cristiane Rose Rodrigues Aquino - Decisão de f. 165-107 : " (...) Diante do exposto, em acolhida ao parecer ministerial, e, com fulcro no artigo 1.767 do Código Civil, declaro a incapacidade relativa de Antoniel Neves Costa, nomeando a autora, sua irmã, Sra.

Cristiane Rose Rodrigues Aquino, como curadora.

Outrossim, fixo a extensão da curatela, nos termos do artigo 755, inciso I, do CPC/2015, na forma de representação para os atos de administração de bens/rendas, realizar negócios/contratos em geral (inclusive empréstimos, transferências de bens e direitos), assunção de dívidas, efetuar doações, alienar bens/coisas, demandar em Juízo e representações perante Órgãos Públicos (Área de Saúde e Previdência).

Caberá ao curador a prestação de contas anual (art.84, §4º, doEstatuto da Pessoa com Deficiência), bem como, atentar que eventuais atos de disposição de patrimônio do/a curatelado/a, ou contratação de obrigações em nome dele/a, dependem de prévia autorização judicial, com ressalva quanto à movimentação de eventuais salários e/ou benefícios previdenciários, que, ressalte-se, deverão ser utilizados para as despesas ordinárias em benefício do/a curatelado/a, em conformidade com o contido nos artigos 1.748, 1.750, 1753, 1.754 c/c 1.774 do Código Civil.

Expeça-se os respectivos mandados para cumprimento desta sentença no cartório de registro civil de pessoas naturais, observando os demais atos previstos no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pela parte requerida, contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos do regramento da Assistência Judiciária.

Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.

Assim, após formalidades (e expedições do necessário), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
04/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 13:18

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 18:32

Recebidos os autos
02/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 19:00

Recebidos os autos
27/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 13:36

Recebidos os autos
14/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:32

Recebidos os autos
30/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:41

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
29/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:35

Recebidos os autos
18/10/2023 18:35

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:05

Recebidos os autos
19/07/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 09:18

Retificação de Classe Processual
07/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 11:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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