19/11/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:36

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:36

Recebidos os autos
11/11/2024 07:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:28

INCONSISTENTE
01/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS PELA REVISIONANDA - NÃO VERIFICADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EM CONFORMIDADE COM O PARECER, EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos da orientação extraída do art. 619 da Lei Processual Penal, rejeitam-se os embargos de declaração quando não verificada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:08

Recebidos os autos
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:54

INCONSISTENTE
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Reqte: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO - PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PARTE DA DECISÃO CONDENATÓRIA, COM A RESULTANTE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO CAPITULADO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006, AO ARGUMENTO DE QUE O PROCESSO ORIGINÁRIO PADECE DE NULIDADE - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO CAPÍTULO DO DECISUM, NO QUAL FOI RECONHECIDA A MAJORANTE DELINEADA NO ART. 40, INCISO VI, DA LEI DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO FEITO DE ORIGEM - INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE NO DECISUM CONDENATÓRIO À PROVA CONSTANTE DO PROCESSO ORIGINÁRIO, VIOLAÇÃO A TEXTO EXPRESSO DE LEI PENAL, DECISÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS COMPROVADAMENTE FALSAS, TAL COMO EVIDÊNCIAS INÉDITAS QUE DETERMINEM OU PERMITAM A REDUÇÃO DA PENA DA REQUERENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS TAXATIVOS ELENCADOS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.

Se porventura o decisum condenatório proferido na ação penal originária não esteja fundado em prova comprovadamente falsa, inexista qualquer ofensa frontal às provas constantes do feito, infringência grave à norma prevista no Estatuto Repressivo e no Diploma Processual Penal, tal como não haja evidências inéditas que determinem ou permitam a redução da pena da parte Revisionanda, a consequência lógica é que se mostra descabido o ajuizamento de ação revisional, sendo certo que tal demanda não se presta como espécie de segunda apelação ou sucedâneo recursal.

A propositura de revisão criminal restringe-se as hipóteses taxativas delineadas no artigo 621 do Código de Processo Penal, não sendo admitida quando seu intento se restringir tão somente na mera rediscussão de questões já devidamente analisadas e rechaçadas no processo originário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O REVISOR E O 2º VOGAL.

DECISÃO COM O PARECER.
26/07/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Reqte: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
16/07/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Reqte: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1411437-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Reqte: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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