03/09/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 17:47

Prazo em Curso
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2025 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Apelação
28/04/2025 09:01

Prazo em Curso
25/04/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2025 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
09/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800125-09.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Vicente de Oliveira - Reqdo: Energisa S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Marilene Vicente de Oliveira em desfavor de Energisa S.A. para: a) determinar a revisão da fatura do mês indicado na inicial, para constar como devido n a média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação.

Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação, observando-se que nas causas propostas contra a Defensoria devem ser recolhidas ao FUNADEP.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E.

TJMS independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.
08/04/2025 18:13

Prazo em Curso
08/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 18:27

Expedição de Carta.
07/04/2025 08:37

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 08:28

Emissão da Relação
05/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:25

Registro de Sentença
05/04/2025 10:25

Com Resolução do Mérito
24/10/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
28/08/2024 15:24

Prazo em Curso
28/08/2024 15:24

Documento Digitalizado
28/08/2024 10:12

Prazo em Curso
28/08/2024 09:26

Retificação de Classe Processual
28/08/2024 09:10

Evolução da Classe Processual
26/08/2024 20:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
08/07/2024 07:16

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800125-09.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Vicente de Oliveira - Reqdo: Energisa S.A. - Intimando a parte requerida para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais.
05/07/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 10:13

Emissão da Relação
26/06/2024 16:03

Juntada de NULL
26/06/2024 16:03

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:37

Prazo em Curso
21/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 16:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor
20/06/2024 18:44

Prazo em Curso
20/06/2024 18:43

Emissão da Relação
20/06/2024 18:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 15:35

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
02/05/2024 07:36

Prazo em Curso
30/04/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:33

Emissão da Relação
21/03/2024 16:42

Prazo em Curso
21/03/2024 16:41

Documento Digitalizado
21/03/2024 14:17

Prazo em Curso
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2024 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:02

Emissão da Relação
26/02/2024 18:00

Documento Digitalizado
26/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2024 16:21

Emissão da Relação
21/02/2024 16:20

Expedição de Carta.
21/02/2024 16:15

Expedição de Carta.
21/02/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 14:47

Proferida decisão interlocutória
14/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
03/06/2023 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.
16/05/2023 11:47

Prazo em Curso
15/05/2023 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 06:59

Emissão da Relação
02/05/2023 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2023 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/01/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor
18/01/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2022 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/12/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 07:25

Emissão da Relação
08/12/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
07/12/2022 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 17:33

Proferida decisão interlocutória
07/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
05/12/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 10:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2022 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/11/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 09:39

Emissão da Relação
17/10/2022 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:34

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
08/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
08/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
08/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:21

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2022 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2022 10:31

Prazo em Curso
02/06/2022 15:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/06/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:49

Juntada de Mandado
11/05/2022 13:49

Juntada de NULL
11/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:55

Juntada de Mandado
28/04/2022 18:55

Juntada de NULL
21/04/2022 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 12:41

Prazo em Curso
19/04/2022 22:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2022 22:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/04/2022 10:28

Prazo em Curso
11/04/2022 15:28

Prazo em Curso
11/04/2022 14:36

Expedição de Mandado.
11/04/2022 09:17

Expedição em análise para assinatura
11/04/2022 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2022 09:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2022 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 17:36

Prazo em Curso
08/04/2022 14:38

Expedição de Mandado.
08/04/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 19:01

Prazo em Curso
07/04/2022 18:54

Expedição de Carta.
07/04/2022 15:17

Expedição em análise para assinatura
07/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 03:15:00, Vara Única.
07/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2022 13:16

Emissão da Relação
07/04/2022 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2022 08:35

Tutela Provisória
06/04/2022 17:04

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 16:03

Informação do Sistema
06/04/2022 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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