04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900110-34.2024.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelante: Ederson Mendes Do Nascimento Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva Apelado: Ederson Mendes Do Nascimento Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Desta forma, indefiro o pedido formulado por Ederson Mendes do NascimentoEderson Mendes do Nascimento de recorrer em liberdade.

Intimem-se.

Após, conclusos para deliberações.
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 18:19

Recebidos os autos
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Saldívar da Silva (OAB 15046/MS) Processo 0900110-34.2024.8.12.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ederson Mendes Do Nascimento - Intimação da defesa para apresentar razões recursais no prazo prazo legal.
13/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:29

Recebidos os autos
29/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 21:49

Recebidos os autos
26/11/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:13

Recebidos os autos
25/11/2024 15:13

Decisão ou Despacho
12/11/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0900110-34.2024.8.12.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ederson Mendes Do Nascimento - INTIMA-SE DA DE DE FLS 366: "..

Vistos.

Recebo os recursos de apelação interpostos às f. 346 e 364, em seus efeitos legais.

Caso ainda não providenciado, intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

Na sequência, vistas à parte adversa para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens..."
31/10/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:29

Recebidos os autos
25/10/2024 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:16

Recebidos os autos
11/10/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0900110-34.2024.8.12.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ederson Mendes Do Nascimento - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 321/330: "..Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia, para condenar Ederson Mendes Do Nascimento, já qualificado, como incurso no delito tipificado no artigo 33, §4º, da Lei n.º 11.343/06, à pena que passo a dosar abaixo na forma do art. 68 do Código Penal.

Analisando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, bem como considerando com preponderância das circunstâncias mencionadas no art. 42 da Lei n. 11.343/06, verifico, inicialmente, que a culpabilidade não deve prejudicar o condenado, porquanto foi comum para este tipo de delito; o sentenciado não ostenta maus antecedentes; a conduta social não é desfavorável; não há elementos que possam definir a personalidade da agente; os motivos da infração penal não desbordaram da..'
09/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:35

Recebidos os autos
04/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0900110-34.2024.8.12.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ederson Mendes Do Nascimento - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS
13/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:58

Recebidos os autos
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:28

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0900110-34.2024.8.12.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ederson Mendes Do Nascimento - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 266: "..

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Proceso Penal, o qual impõe a revisão da necesidade da manutenção da prisão cautelar a cada 90 (noventa) dias, paso ao rexame da custódia preventiva do acusado.

O art. 5º, inc.

LVI da Constiuição Federal reza que: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", de modo que a prisão, antes de sentença definitva é medida excepcional e só é cabível se prenchidos os requisitos legais.

Com base em tais premisas, o legislador ordinário determina que o juiz deve revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivo para que subsista, bem como pode de novo decreta-lá se sobrevierem razões que a justifiquem (art. 316, caput do CP).

Pois bem.

Compulsando os autos verifica-se que persistem os motivos ensejadores da custódia do réu já que nada de novo e relevante foi juntado capaz de infirmar a decisão vergastada.

Com efeito, por ora, o risco à ordem pública é latente, especialmente dada da gravidade concreta da conduta apurada que envolve o transporte de mais de 50 kg de droga altamente nociva à saúde pública e que de quebra influenciaria diretamente no incremento da criminalidade.

Destarte, diante de tal cenário, por evidente, mantém-se incólume a decisão que decretou a medida extrema.

Posto isto, com fulcro nos art. 312, 313 e 316 do CP, mantenho a prisão preventiva do acusado...'
08/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:23

Recebidos os autos
05/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:18

Recebidos os autos
02/07/2024 16:18

Decisão ou Despacho
02/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:06

Recebidos os autos
07/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 09:25

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 14:43

Recebidos os autos
06/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:28

Recebida a denúncia
05/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:59

Recebidos os autos
03/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:35

Recebidos os autos
15/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:27

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2024 14:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802458-58.2017.8.12.0031

Banco Itau Consignado S.A.

Julia Vera

Advogado: Andreia Carla Lodi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2017 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0801335-03.2022.8.12.0014

La Prestadora de Servicos Eireli-ME

Leo Jose Dellegrave ME

Advogado: Efraim Rodrigues Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0004027-76.2024.8.12.0001

Cooperativa Agricola Mista de Adamantina

Cerrado Corretora de Cereais LTDA

Advogado: Carlos Henrique Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800404-17.2020.8.12.0031

Aparecido Xavier

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800404-17.2020.8.12.0031

Banco Itau Consignado S.A.

Aparecido Xavier

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 07:33

Exibir Processo