TJMS - 0802712-56.2024.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA

CPF *39.***.*20-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:15

    Certidão

  • 19/09/2025 13:15

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 08:42

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 04/09/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802712-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Trata-se de petição juntada pela parte apelante em que informa o cumprimento da obrigação.

    Levando-se em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 391.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2025 12:59

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 01/09/2025 12:59

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 27/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802712-56.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802712-56.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/05/2025 09:47

    Processo Dependente Cadastrado

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802712-56.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802712-56.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Vistos, etc.

    A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 22.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

    I.C.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802712-56.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/03/2025 17:55

    Processo Dependente Cadastrado

  • 11/03/2025 10:59

    Incidente em Processamento

  • 20/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 19/02/2025 14:07

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 19/02/2025 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/02/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 11:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/02/2025 17:04

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 17/02/2025 17:04

    Não-Provimento

  • 17/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802712-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Maria das Graças Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/02/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:23

    Incluído em pauta para 13/02/2025 04:23:32 local.

  • 11/02/2025 00:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/02/2025 00:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/02/2025 00:17

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 11/02/2025 00:17

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 07:23

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/02/2025 07:23

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2025 16:18

    Processo Cadastrado

  • 07/02/2025 13:47

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 07/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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