23/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 14:52

Emissão da Relação
19/09/2025 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/09/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:09

Recebidos os autos
19/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:16

Recebidos os autos
18/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Flaviano Volnistem (OAB 2609/RO) Processo 0802712-56.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Santos Silva - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR indevida a cobrança dos valores cobrados referente ao vencimento antecipado do valor diluído do DIS; B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e C) CONDENAR a ré a pagar à autora, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), corrigidos pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
13/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:29

Recebidos os autos
29/10/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:29

Procedência
21/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 22:50

Recebidos os autos
09/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:08

Recebidos os autos
03/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:42

de Conciliação
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0802712-56.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - intimação para comparecer à audiência de Concilação - Videoconferência - designada para a data de 08/08/2024, às 17:30h.
10/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:33

Recebidos os autos
09/07/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:08

Recebidos os autos
27/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801953-92.2024.8.12.0008

Fabricio Basseti Moraes

Pedro Henrique Giordano Salles

Advogado: Paulo Ramao Rodrigues Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0805076-59.2024.8.12.0021

Metal Wire Metalurgica LTDA

Agroforte Comercio e Transporte LTDA 000...

Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0806519-79.2023.8.12.0021

Jaime Marta da Silva

Alisson Bruno da Silva Rodrigues

Advogado: Nilson Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801225-85.2024.8.12.0029

Douglas Goncalves de Souza

Anderson Luiz Horvath

Advogado: Marcelo Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0802641-54.2024.8.12.0008

Jose Daniel de Carvalho Quida

Antonio Jacinto Monteiro

Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 17:35

Exibir Processo