10/04/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:26

Recebidos os autos
19/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gildo Gomes de Araujo (OAB 6388/MS), Renata dos Santos Souza Araújo (OAB 13868/MS) Processo 0800586-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Etelvina de Araújo - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 203-207.
18/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gildo Gomes de Araujo (OAB 6388/MS), Renata dos Santos Souza Araújo (OAB 13868/MS) Processo 0800586-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Etelvina de Araújo - Intimação para contrarrazões à apelação referida à f. 200.
27/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gildo Gomes de Araujo (OAB 6388/MS), Renata dos Santos Souza Araújo (OAB 13868/MS) Processo 0800586-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Etelvina de Araújo - Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração de fls. 153/154, corigindo ero material, pasando a constar na sentença: "Diante do exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Proceso Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o Estado de Mato Groso do Sul e o Município de Casilândia a fornecerem à autora, conforme prescrição médica, o medicamento Dupilumab 30mg/2ml (Dupixent®), enquanto durar o tratamento médico, enquanto durar o tratamento médico, na quantidade receitada, sob pena de multa diária, que fixo em definitvo em R$ 30,0(trezentos reais), limitados a 30 dias, pois mostra-se razoável e proporcional à obrigação imposta.".

No mais, persiste a sentença tal como lançada.
19/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:37

Recebidos os autos
15/08/2024 15:37

Decisão ou Despacho
15/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gildo Gomes de Araujo (OAB 6388/MS), Renata dos Santos Souza Araújo (OAB 13868/MS) Processo 0800586-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Etelvina de Araújo - Diante do exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Proceso Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o Estado de Mato Groso do Sul e o Município de Casilândia a fornecerem à autora, conforme prescrição médica, o medicamento Dupilumab 30mg/2ml (Dupixent®), enquanto durar o tratamento médico, enquanto durar o tratamento médico, na quantidade receitada, sob pena de multa diária, que fixo em definitvo em R$ 30,0 (trezentos reais), limitados a 30 dias, pois mostra-se razoável e proporcional à obrigação imposta.

Sem custas, diante da isenção legal dos requeridos.

Face à sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Caso não haja recurso voluntário, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, uma vez que, nos termos do art. 496, § 3.º, do NCPC, desnecesário o rexame necesário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarazões, intime-se o apelante contrarazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
10/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:29

Recebidos os autos
02/07/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 08:55

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:06

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:06

Recebidos os autos
22/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 15:19

Recebidos os autos
18/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:32

Recebidos os autos
10/04/2024 08:32

Recebidos os autos
10/04/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:34

Recebidos os autos
03/04/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:54

Recebidos os autos
02/04/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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