01/09/2025 12:12

Documento Digitalizado
29/08/2025 12:27

Autos preparados para expedição
28/08/2025 08:12

Prazo em Curso
28/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:24

Prazo em Curso
22/08/2025 18:43

Autos preparados para expedição
22/08/2025 18:42

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:29

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:26

Juntada de Ofício
15/08/2025 18:36

Documento Digitalizado
13/08/2025 09:20

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
07/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:07

Prazo em Curso
10/07/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Khalil Pacheco Ali Hachem (OAB 102663/PR) Processo 0000457-10.2023.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Karina do Carmo Rodrigues Martins Ribeiro - Homologo a desistência do recurso interposto (f. 340).

Abra-se vista à defesa para que apresente contrarrazões ao recurso apresentado pela acusação.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, observando o disposto no art. 601 do CPP. Às providências.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:30

Prazo em Curso
03/04/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 17:59

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 15:31

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
19/03/2025 08:04

Prazo em Curso
19/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Khalil Pacheco Ali Hachem (OAB 102663/PR) Processo 0000457-10.2023.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Karina do Carmo Rodrigues Martins Ribeiro - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 332: "..

Vistos. 1) Recebo os recursos de apelação apresentados pela defesa e pela acusação (fl. 251-264; fl. 268), com efeito suspensivo em observância das disposições do art. 597 do CPP - Código de Processo Penal.

Verifica-se que a acusada apresentou pedido para apresentação de razões recursais na instância superior.

Todavia, considerando o princípio da celeridade processual, bem como a circunstância de que o Ministério Público, na qualidade de recorrente, já interpôs recurso pugnando pela apresentação das razões recursais, mostra-se desnecessária a observância do disposto no art. 600, §4º do CPP.

Assim, intime-se as partes para que apresentem as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 2) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista a parte contraria para que apresente contrarrazões no mesmo prazo. 3) Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, observando o disposto no art. 601 do CPP1..'
18/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 13:51

Prazo em Curso
17/03/2025 12:52

Emissão da Relação
10/03/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:32

Recebido o recurso
10/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:01

Autos preparados para expedição
26/02/2025 17:00

Juntada de Carta precatória
09/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:01

Documento Digitalizado
09/12/2024 05:20

Prazo em Curso
07/11/2024 17:23

Autos preparados para expedição
07/11/2024 17:23

Documento Digitalizado
29/10/2024 18:56

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 22:36

Autos preparados para expedição
18/10/2024 08:20

Autos preparados para expedição
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:33

Autos preparados para expedição
15/10/2024 17:32

Juntada de Carta precatória
15/10/2024 17:32

Juntada de Carta precatória
15/10/2024 17:32

Documento Digitalizado
02/08/2024 18:24

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 11:50

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 15:22

Autos preparados para expedição
17/07/2024 10:26

Autos preparados para expedição
16/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2024 17:07

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Khalil Pacheco Ali Hachem (OAB 102663/PR) Processo 0000457-10.2023.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Karina do Carmo Rodrigues Martins Ribeiro - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de fls. 238-245: "...

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitva estatal para condenar Karina do Carmo Rodrigues Martins Ribeiro pela prática do crime previsto no art. 3, §4º c/c artigo 40, V da Lei n.º 1.343/06".
10/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:54

Autos preparados para expedição
09/07/2024 07:42

Autos preparados para expedição
09/07/2024 07:41

Emissão da Relação
09/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 07:46

Autos preparados para expedição
08/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor
05/07/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:28

Registro de Sentença
05/07/2024 17:27

Sentença Condenatória
05/06/2024 13:01

Prazo em Curso
03/06/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
28/05/2024 11:33

Conclusos para julgamento
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 14:26

Prazo em Curso
21/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 08:04

Emissão da Relação
18/05/2024 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
30/04/2024 17:54

Prazo em Curso
09/04/2024 17:57

Autos preparados para expedição
09/04/2024 17:56

Documento Digitalizado
14/12/2023 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2023 19:30

Manifestação do Ministério Público
14/12/2023 15:05

Expedição de Ofício.
14/12/2023 15:05

Documento Digitalizado
14/12/2023 15:05

Documento Digitalizado
14/12/2023 15:05

Documento Digitalizado
14/12/2023 15:05

Documento Digitalizado
14/12/2023 10:29

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 12:01

Autos preparados para expedição
11/12/2023 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 18:52

Proferida decisão interlocutória
11/12/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 06:51:36, Vara Criminal.
06/12/2023 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2023 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2023 13:32

Manifestação do Ministério Público
29/11/2023 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 16:18

Juntada de Carta precatória
12/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:05

Documento Digitalizado
01/11/2023 18:05

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
17/10/2023 11:59

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 12:25

Autos preparados para expedição
30/08/2023 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2023 15:14

Autos preparados para expedição
18/08/2023 15:14

Documento Digitalizado
09/08/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
09/08/2023 10:16

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:30

Autos preparados para expedição
28/06/2023 05:22

Autos preparados para expedição
27/06/2023 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2023 18:02

Manifestação do Ministério Público
27/06/2023 07:47

Autos preparados para expedição
27/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2023 08:25

Autos preparados para expedição
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 07:20

Autos preparados para expedição
25/05/2023 18:57

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
25/05/2023 18:56

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
25/05/2023 18:52

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
25/05/2023 08:07

Autos preparados para expedição
24/05/2023 09:38

Autos preparados para expedição
22/05/2023 14:32

Juntada de Informações
19/05/2023 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2023 16:31

Manifestação do Ministério Público
19/05/2023 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2023 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2023 12:44

Informação do Sistema
19/05/2023 10:12

Expedição de Alvará.
19/05/2023 10:11

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 15:20

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 10:13

Desacolhida de Prisão Preventiva
17/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 05:30:00, Vara Criminal.
17/05/2023 15:03

Documento Digitalizado
17/05/2023 05:54

Prazo em Curso
17/05/2023 05:49

Prazo em Curso
17/05/2023 05:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2023 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/05/2023 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2023 16:32

Manifestação do Ministério Público
16/05/2023 14:32

Prazo em Curso
16/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 17:55

Proferida decisão interlocutória
15/05/2023 16:21

Documento Digitalizado
15/05/2023 16:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/05/2023 13:52

Juntada de NULL
11/05/2023 13:52

Juntada de Mandado
11/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:04

Prazo em Curso
08/05/2023 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2023 10:00

Manifestação do Ministério Público
08/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2023 18:12

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:28

Prazo em Curso
28/04/2023 19:00

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:37

Expedição de Ofício.
27/04/2023 09:37

Expedição de Ofício.
27/04/2023 07:51

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 09:38

Autos preparados para expedição
24/04/2023 09:38

Documento Digitalizado
24/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 13:27

Autos preparados para expedição
20/04/2023 13:27

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 13:26

Prazo em Curso
18/04/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 18:53

Proferida decisão interlocutória
18/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2023 15:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/04/2023 12:17

Apensado ao processo numero do processo
14/04/2023 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000262-30.2020.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Ricardo Augusto Alves do Carmo

Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2020 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0856977-63.2023.8.12.0001

Odilon Pereira da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0000457-10.2023.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Karina do Carmo Rodrigues Martins Ribeir...

Advogado: Khalil Pacheco Ali Hachem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0856977-63.2023.8.12.0001

Odilon Pereira da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0864093-23.2023.8.12.0001

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Lindarai Santos da Rocha

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 20:20

Exibir Processo